Fundação PB Saúde reúne representantes de organizações LGBTQIAPNB+ para fortalecer políticas públicas de saúde e de acesso

Na última quinta-feira (21), a diretora de atenção à saúde da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), Ilara da Nóbrega, se reuniu com representantes do Movimento do Espírito lilás (MEL), da Associação de Pessoas Travestis e Transexuais da Paraíba (ASPTTRANS) e da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) para fortalecer e discutir as políticas públicas de saúde e de acesso aos serviço com equidade a todos os usuários. 

Segundo a diretora de atenção à saúde da PB Saúde, o objetivo desta reunião foi promover ações para promoção de um atendimento mais acolhedor e com respeito à pessoa humana, considerando que a PB Saúde tem como missão assegurar a defesa do interesse da população paraibana na garantia de seu direito à saúde, bem como a prestação de serviços de forma humanizada, resguardando a efetividade da atenção à saúde.

“Nesse sentido, entendemos que fortalecer a política de equidade e inclusão só será possível a partir da construção conjunta com a sociedade e as entidades representativas, nada para eles sem eles. Sabemos que ainda vivemos em um país com muita discriminação relacionada a essa população, então reforçamos nosso compromisso em garantir o aprimoramento do acesso aos serviços de saúde com vista a proteção dos direitos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero, raça e etnia”, afirmou a gestora. 

Pelo 14º ano consecutivo, o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo, de acordo com o relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) em 26 de janeiro do ano passado. Apesar da subnotificação, tendo em vista que muitos estados não possuem levantamento sobre LGBTQIAPNB+fobia, 131 trans e travestis foram assassinados no país em 2022. Houve ainda 142 violações de direitos humanos e os casos de impedimento de uso do banheiro foram os que mais tiveram destaque. 

Diante deste cenário, a gerente executiva de atenção à saúde da SES-PB, Maria Izabel Sarmento, que também participou da reunião, considerou a articulação com a Fundação da PB SAÚDE essencial na construção de políticas de saúde acessíveis para população lgbtqiapnb+. “A partir desta conversa, estaremos discutindo avanços no tocante a pluralidade dos corpos e a importância de capacitar os colaboradores para que entendam a melhor forma de se portar e se dirigir a essas populações, acolhendo-as de maneira adequada”, frisou a gestora. 

A presidenta da ASPTTRANS, Andreina Giulliany Gama Gomes, esteve presente na reunião e considerou um momento de extrema importância na construção de políticas mais afirmativas da saúde integral para toda população LGBTQIAPNB+. 

“Precisamos fomentar esse assunto dentro dos espaços de saúde para que as pessoas entendam que mulheres e homens trans, travestis, gays, lésbicas e pessoas não binárias precisam de um atendimento especializado dentro da saúde. Isso não é um pedido de privilégio, mas um pedido de acesso para que essa população tenha os direitos básicos da saúde atendidos. Somos diversos e estamos incluídas/os/es na política do SUS, então só reivindicamos não sermos invisibilizados e negligenciados no acesso à saúde pública, independente das nossas orientações sexuais, de gênero, raça e etnia”, pontuou. 

Também estiveram presentes na reunião o presidente do MEL, Cleber Ferreira Silva, a chefe do Núcleo de Educação e Promoção à Saúde da GEAS/SES-PB, Adélia Gomes,  a gerente operacional de condições crônicas e IST GEVS/SES-PB e a coordenadora de comunicação da PB Saúde, Mayara Dantas.

Direitos LGBTQIAPNB+ na Paraíba: Uma das leis mais importantes é a Lei Estadual nº 7.309/2003, que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual no âmbito do estado da Paraíba. A lei estabelece quais são considerados atos discriminatórios, a exemplo de recusar ou impedir o acesso ou a permanência em locais públicos ou privados abertos ao público; negar ou dificultar o atendimento em estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços; ou mesmo impedir ou dificultar o ingresso ou a permanência em qualquer ramo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares.

Outra lei relevante é a Lei Estadual nº 10.895/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando que a Lei Estadual nº 7.309/2003 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual. 

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) dispõe de uma página exclusiva para a população paraibana, onde é possível encontrar ferramentas jurídicas estaduais, informações de contato de conselhos, órgãos e centros de referência para pessoas LBGTQIAPNB+: https://www.abglt.org/paraiba .