Certificação CEBAS

A PB Saúde é certificada como uma entidade beneficente da assistência social.

 

A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) está certificada como entidade beneficente de assistência social na área da saúde, cumprindo adequadamente todos os requisitos legais de certificação da área de atuação. Essa certificação é um reconhecimento à PB Saúde, enquanto fundação pública, de sua relevância para o SUS e vai possibilitar que a instituição gere uma economia mensal inicial de mais de 4 milhões aos cofres públicos.

Confira a portaria:

 

PORTARIA SAES/MS Nº 1.544, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS):  

Na área de saúde, trata-se de um certificado concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde. A obtenção do CEBAS possibilita a isenção das contribuições sociais, a priorização na celebração de convênios com o poder público, entre outros benefícios. 

O CEBAS tem validade de 03 anos para entidades com receita bruta anual maior que 1 Milhão de Reais. De 05 anos para entidades com receita bruta anual menor que 1 milhão de reais. A regra da validade da certificação está prevista no art. 5º do Decreto nº 8.242/2014.

 

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