Assessoria Executiva de Controle Interno, Gestão de Riscos e Compliance da Fundação PB Saúde reúne gestores hospitalares para repasse de orientação técnica

Representantes das direções do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e do Hospital do Servidor General Edson Ramalho, gerenciados pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), participaram nesta segunda-feira (15) de uma reunião de orientação técnica relativa aos procedimentos de pagamento dos processos das empresas médicas que atuam na PB Saúde. 

A reunião aconteceu no auditório do Hospital Edson Ramalho e foi a primeira ação da Assessoria Executiva de Controle Interno, Gestão de Riscos e Compliance (AECIGRC) da PB Saúde, instalada no final de 2023 após uma reunião do Conselho de Administração (Consad) da Fundação, e que tem o objetivo de implementar uma série de protocolos de controle para que as unidades e serviços gerenciados pela PB Saúde estejam em conformidade com o que determinam a legislação vigente e os órgãos de controle externo, a exemplo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“Nesta reunião, foram apresentados aos diretores todas as normativas da nossa orientação técnica 001/2024, que diz respeito à instrução de pagamento dos processos das empresas médicas que atuam na PB Saúde, por meio de um procedimento de credenciamento e contratação. Os diretores puderam conhecer todos os elementos que precisam constar em um processo de pagamento e tudo o que as unidades de saúde precisam implementar para que as camadas de controle sejam efetivadas e que tudo siga de acordo com a legislação vigente”, explicou o assessor executivo de Controle Interno da PB Saúde, Nivaldo Izidro. 

Segundo Nivaldo, a AECIGRC foi criada a partir do que está previsto tanto na lei que autorizou a criação da Fundação, como também no Estatuto e no Regimento Interno da PB Saúde, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Paraíba, e a Lei. 11.264/2018.

“É uma previsão legal e uma necessidade que a Fundação implemente estes mecanismos, visando aumentar a segurança jurídica e a possibilidade de governança em relação aos procedimentos e atos administrativos emanados na PB Saúde”, explicou. 

Além das reuniões de alinhamento interno com as unidades, a AECIGRC também prevê reuniões de apresentação de protocolos com os representantes das empresas contratadas e também dos fornecedores que atuam junto à PB Saúde.

“É toda uma rede de iniciativas que visa com que os atos da Fundação estejam em conformidade com toda a legislação, o que garante um funcionamento mais transparente”, completou.