PB Saúde traz mais de 4 milhões de economia mensal aos cofres públicos após conquista da Certificação CEBAS

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (21) trouxe a publicação da portaria da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde da Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde - PB SAÚDE. Essa certificação é um reconhecimento à PB Saúde, enquanto fundação pública, de sua relevância para o SUS e vai possibilitar que a instituição gere uma economia mensal inicial de mais de 4 milhões de reais aos cofres públicos.

Segundo o Diretor Superintendente da Fundação PB Saúde, Ari Reis, esta é uma grande vitória para a saúde da Paraíba, pois agora a instituição é uma das nove Fundações Públicas do Brasil a ter esse reconhecimento do Ministério da Saúde pela eficiência e desenvoltura na prestação de serviços de saúde. O superintendente destacou ainda que a partir da nova certificação, a PB Saúde se torna menos onerosa aos cofres públicos e mais vantajosa para a administração da gestão hospitalar. 

“Isso representa uma economia inicial mensal de, aproximadamente, R$ 4,5 milhões para os cofres públicos na administração hospitalar. Além disso, possibilita a concessão de imunidade tributária na aquisição de equipamentos importados como tomógrafos, ressonâncias, ultrassonografias e outros tantos equipamentos de assistência especializada que podem beneficiar a população. Essas conquistas mostram a consolidação de todas as propostas de governo do nosso governador, João Azevedo, que teve a ousadia de criar uma fundação pública de direito privado para administrar os nossos hospitais”, afirmou Ari Reis.

Para o secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, o CEBAS traz garantias para a PB Saúde e também a possibilidade de reverter o recurso que seria dedicado aos encargos na ampliação da assistência à população. “Terá um impacto muito positivo na ampliação de serviços da PB Saúde, na ampliação de serviços nesse processo de regionalização e da alta complexidade. Então, é um dia de muita alegria, um marco para a Saúde da Paraíba, um marco para a Fundação PB Saúde e daqui para frente teremos resultados extremamente positivos”, frisou o secretário de Estado da Saúde.

Jhony pontuou também que a Secretaria de Estado da Saúde, o governo do estado da Paraíba e o próprio governador João Azevedo, têm tratado a pauta do CEBAS com muita prioridade. “Foram diversas agendas no Ministério da Saúde, diversas visitas com a ministra Nísia Trindade que, inclusive, nos garantiu que teremos, com absoluta brevidade, a emissão de certificado para a PB Saúde”, finalizou. 

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS):  

Na área de saúde, trata-se de um certificado concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde. A obtenção do CEBAS possibilita a isenção das contribuições sociais, a priorização na celebração de convênios com o poder público, entre outros benefícios. 

O CEBAS tem validade de três anos para entidades com receita bruta anual maior que 1 milhão de reais e de cinco anos para entidades com receita bruta anual menor que 1 milhão de reais. A regra da validade da certificação está prevista no art. 5º do Decreto nº 8.242/2014.