Portarias
Estabelece o conjunto de regras que devem pautar as relações entre os agentes da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde com as empresas fornecedoras de bens e insumos ou prestadores de serviços. Norma implementada em acordo com o conjunto de mecanismos previstos na Lei nº 12.846/13 que tratam de Políticas de Integridade.
Estabelece a Política Institucional de Compras no âmbito das unidades hospitalares geridas pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB SAÚDE) que trata de um conjunto de regramentos padronizados e alinhados às normas gerais de licitações e contratos administrativos, como também à jurisprudência das Cortes de Contas.